| Projeto: |
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PL 310 23/06/1999 (ver documento) |
| Processo: |
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01-310/1999
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0310-1999 |
| Promovente: |
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Dalton Silvano |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS EM PROMOVER FESTIVIDADES ALUSIVAS A COMEMORAÇÃO DOS 500 ANOS DO DESCOBRIMENTO DO BRASIL, E DA OUTRAS PRO- VIDENCIAS |
| Assunto: |
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COMEMORACAO / COMISSAO ORGANIZADORA / DESCOBRIMENTO DO BRASIL - 500 ANOS / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL / FESTA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0723-1999
ver documento Educ1174-1999
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 23/06/1999 | Encaminhado em 25/06/1999 | | CCJ | Recebido em 19/08/1999 | Encaminhado em 23/08/1999 | | EDUC | Recebido em 23/08/1999 | Encaminhado em 13/10/1999 | | FIN | Recebido em 13/10/1999 | Encaminhado em 16/06/2000 | | ATM | Recebido em 16/06/2000 | Encaminhado em 28/06/2000 | | ARQUIVO | Recebido em 03/07/2000 | |
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| Encerramento: |
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28/06/2000. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |